I. OBJETIVO

O Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet convida todos os interessados a apresentar candidaturas para integrar a Comissão de Programa do Fórum (CPF) da 1.ª Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet. A primeira reunião da CPF está prevista ocorrer no mês de novembro em Lisboa, Portugal.

Este convite para apresentação de candidaturas não impede que o designado Grupo Semente convide diretamente representantes de instituições relevantes para compor a CPF. Estes convites não são obrigatórios e as vagas correspondentes apenas serão preenchidas se existir interesse manifestado pelas respectivas instituições em participar na iniciativa.

Informações sobre a Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet, bem como os formulários correspondentes para submissão de candidaturas podem ser obtidas em: http://www.igf-lusofonia.pt.

II. COMISSÃO DE PROGRAMA DO FÓRUM (CPF)

Objetivo: Preparar o Programa Temático da I Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet

O Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet assumirá o Secretariado da CPF, disponibilizando o adequado apoio ao seu funcionamento, tendo em vista a concretização do objetivo ora enunciado. Nesse papel, o Grupo Semente poderá a qualquer momento convidar outras instituições ou pessoas a integrar o Secretariado da CPF, bem como a apoiar as suas atividades, caso tal se verifique como necessário.

Caberá ao Grupo Semente apresentar uma primeira proposta de funcionamento da CPF, bem como do processo de escolha de sua comissão coordenadora. Estas propostas serão comentadas e aprovadas oportunamente pelos membros da CPF.

III. QUEM PODE PARTICIPAR

A participação no processo de seleção de elementos integrantes da CPF está aberta a indivíduos de dois (2) grupos específicos.

GRUPO A - PARTICIPAÇÃO MULTISSETORIAL

Indivíduos oriundos ou indicados por organizações que (i) tenham atuação em temas relacionados com a Governação da Internet e (ii) tenham necessariamente sede em pelo menos um dos 9 (nove) Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A participação multissetorial na CPF é voluntária e os participantes devem ser indicados pelas organizações dos setores interessados de cada país. Não há por parte do Grupo Semente qualquer obrigação de, caso não haja indicação de algum setor ou de algum país, convocar um novo processo de seleção. É vedada ao Grupo Semente a designação de indivíduos para suprir a ausência de indicações ou candidaturas.

As candidaturas deverão ser necessariamente exclusivas, tornando-se inválidas as indicações de uma mesma candidatura para mais de um setor ou mais de um país. Caso haja duplicidades de uma mesma candidatura, o Grupo Semente solicitará ao candidato que opte por uma única candidatura de um único setor e país. Esta opção deverá ser oficializada no prazo de 2 dias, sob pena de eliminação do processo seletivo.

Os participantes no processo de seleção devem ser indicados por uma organização que, comprovadamente, tenha algum vinculo a um dos seguintes setores:

A.1.) Comunidade Académica

Instituições de Ensino Superior e Unidades de Pesquisa que demonstrem estar envolvidas em acções de educação ou desenvolvam trabalhos de pesquisa relacionados com o uso ou governação da Internet.

A.2) Comunidade Técnica

Autoridades de registos de domínio de topo de código de país, os ccTLDs, dos países de língua portuguesa, ou de outras organizações técnicas que desempenhem atividades relacionadas com os registos de domínios dos ccTLDs dos países de língua portuguesa.

A.3) Sociedade Civil

Organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão esteja relacionada com o uso ou governação da Internet.

A.4) Setor Privado

Empresas ou associações com atuação relacionada à economia da Internet (fornecedores de serviços de Internet, fornecedores de conteúdos ou plataformas, entre outras);

A.5) Setor Público

Organizações ou órgãos públicos e governamentais de países membros da CPLP que estejam envolvidos na formulação de políticas públicas relacionadas com o uso ou governação da Internet.

GRUPO B - PARTICIPAÇÃO DE JOVENS

Jovens com idade entre 18 anos e 25 anos completos, de nacionalidade de um dos nove Estados membros da CPLP, que não sejam candidatas no GRUPO A.

IV. PROCESSO DE CANDIDATURA

As organizações e/ou individuos que pretendam apresentar candidaturas para integrar a CPF deverão proceder à sua inscrição por via de um formulário disponível em: http://www.igf-lusofonia.pt.

Apenas serão consideradas válidas as candidaturas que cumpram todos os requisitos aplicáveis, nomeadamente os relativos ao preenchimento do formulário respetivo.

O prazo para as inscrições termina às 24 horas (GMT) do dia 24/09/2017

V. PROCESSO DE SELEÇÃO

Caberá ao Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet realizar a seleção dos indivíduos que integrarão a CPF com base nas candidaturas apresentadas para os grupos A e B, especificados no item II desta Chamada, segundo os seguintes critérios:

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO GRUPO A - PARTICIPAÇÃO MULTISSETORIAL

A1. Serão selecionados no máximo um (1) representante de cada um dos cinco setores identificados no Grupo A (Comunidade Académica, Comunidade Técnica; Sociedade Civil; Setor Privado; Setor Público e; ) de cada um dos nove Estados membros da CPLP, num máximo de 45 integrantes do Grupo A.

A2. Não existe obrigatoriedade de composição dos 5 representantes por cada Estado membro da CPLP, desde que não tenham sido apresentadas candidaturas a algum dos setores ou, no caso, de não se terem consideradas válidas as candidaturas apresentadas.

A3. Caso haja mais de uma candidatura válida para um mesmo setor e país, o Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet adotará os seguintes procedimentos:

A3.1. Comunicará a situação aos candidatos, convidando-os à apresentação de uma única candidatura, articulada entre os mesmos, num prazo de sete (7) dias;

A3.1.1. O Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet aceitará a indicação de um novo representante caso haja acordo entre aqueles candidatos;

A3.1.2. A candidatura resultante dos critérios descritos em A3.1 e A3.1.1 só poderá ser aceite pelo Grupo Semente se os candidatos em causa subscreverem a mesma.

A3.2. Caso não haja consenso no prazo estabelecido, realizar-se-á um sorteio entre as candidaturas em causa, para atender o critério estabelecido no ponto A1.

A3.2.1. Caso haja candidaturas de ambos os géneros, o Grupo Semente procederá a um sorteio distribuindo as vagas igualmente entre o género feminino e o género masculino, intercaladamente, iniciando pelo género feminino.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO GRUPO B - PARTICIPAÇÃO DE JOVENS

B1. Das candidaturas apresentadas, serão selecionados no máximo nove (9), sendo cada um oriundo de um dos países membros da CPLP.

B2. Apenas será selecionado um representante de cada Estado membro da CPLP.

B3. No caso de haver mais de uma candidatura considerada válida de um mesmo país, o Grupo Semente procederá a um sorteio para selecionar o representante daquele país entre esses candidatos.

B4. Considerando-se que haja a necessária quantidade de candidaturas para cada género, no caso de sorteio, serão consideradas as seguintes distribuições de género.: i) no caso de preenchimento de número par de vagas: igual número para ambos os géneros: ii) no caso de número ímpar; um número maior para o género feminino.

SOBRE CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO E NAS ATIVIDADES DA CPF

Todos os custos envolvidos com a participação neste processo de seleção e nas futuras atividades da CPF, inclusive os custos que envolvam transporte e/ou estadia para participarem em reuniões e encontros, serão da e responsabilidade de cada participante.

Este convite à apresentação de candidaturas, assim como a eventual seleção para a composição da CPF, não inclui nenhum compromisso com ajudas de custo por parte das organizações e pessoas integrantes do Grupo Semente.

VI. SECRETARIADO

O Grupo Semente da Iniciativa Lusófona do Fórum de Governação da Internet funcionará como Secretariado durante todo o processo correspondente a este convite à apresentação de candidaturas, e assumirá o papel de Secretariado após a constituição da CPF.