Nós, participantes do 2º Fórum Lusófono da Governação da Internet, reunidos remotamente e presencialmente na Cidade Velha e Praia, Cabo Verde, de 11 a 12 de setembro de 2024, oriundos de países e comunidades falantes de português, tendo dialogado e debatido sobre as múltiplas interações da língua portuguesa nos desenvolvimentos, usos e governação da Internet, este ano especificamente dedicando grande tempo a refletir sobre os impactos, desafios para a diversidade linguística e cultural da lusofonia, declaramos e  nos comprometemos com a presente CARTA DI PRAIA.

1. Como já o fizemos na Carta de São Paulo de 2023, reconhecemos a diversidade linguística e cultural presente em nossos países de língua portuguesa e reconhecemos a unidade em nosso falar português que se expressa diversa e localmente em nossas nações, nos diferentes continentes do planeta. Assim reconhecendo, também afirmamos implicitamente a característica multilíngue de nossos países de múltiplos falares, muitos olhares, necessários para se expressarem e serem inclusos nos debates e decisões sobre o avanço das tecnologias para a Internet global e partilhada.

2. Saudamos a CPLP – Comunidade dos Países da Língua Portuguesa pela iniciativa e recente publicação da Carta de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais, com a qual nos somamos também afirmamos o desejo de uma Sociedade da Informação centrada na pessoa, justa, equitativa, inclusiva e segura. Convidamos a CPLP e seu Secretário-Executivo, para abrirmos juntos canais de diálogos multissetoriais nos debates sobre a governação e os avanços tecnológicos da Internet.

3. Igualmente saudamos e nos juntamos à Declaração NETmundial+10, de 2024, com o propósito de “Fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais” e de que o princípio de processo multissetorial precisa ser plenamente implementado por todas as partes interessadas.

4. É conclusão e compromisso deste 2o Fórum Lusófono da Governação da Internet cooperarmos nos debates locais sobre a Internet de cada país da lusofonia e entre nós, nas atividades em que nos apresentamos nos fóruns internacionais, e entre nossos fóruns nacionais sobre a governação da Internet. Estimulamos e apoiamos a troca de experiência, o esforço e o apoio mútuo.

5. Avançar em nossos debates sobre o uso, aprimoramento, e ampliação da Internet e suas tecnologias, significa também afirmar que não desejamos ser escravos da tecnologia. Não pactuamos com escravidões e entendemos que o desenvolvimento da tecnologia (e, por extensão, a Internet) deve estar a serviço das mulheres, dos homens, dos jovens, das crianças, da natureza, não o contrário. E nisso entendemos que o caráter pluricêntrico da língua portuguesa oferta um contributo multidimensional capaz de aprofundar entendimentos em favor de sociedades livres, abertas, democráticas, solidárias no desenvolvimento.

6. Debatendo em Cabo Verde, reconhecemos que a Inteligência Artificial é uma tecnologia de ampla aplicabilidade em diferentes setores e que, portanto, tem potencial transformador amplo e significativo para as sociedades dos países lusófonos. Mas os grandes modelos de linguagem (MLLs) atualmente em uso na IA são pouco representativos da Língua Portuguesa e de suas variantes e portanto, resultam na baixa representação – ou mesmo de exclusão – da diversidade e das particularidades culturais e linguísticas da lusofonia e de suas variedades. Por isso defendemos e instamos por uma governança colaborativa das tecnologias de IA que envolva setores produtivos, governos, universidades e sociedade civil, capazes de estabelecer parcerias estratégicas e buscar soluções que promovam e ampliem a inclusão de diversidade de gênero, raça e cor, étnica, geracional, social, cultural … Linguística. Uma vez mais afirmamos que o caráter pluricêntrico da língua portuguesa oferece um contributo fundamental para o desenvolvimento da IA atento, atendendo e incluindo as diversidades, não o contrário. Em outras palavras, aprimorar o desenvolvimento da IA considerando o caráter pluricêntrico da língua portuguesa, una e diversa, introduzirá um vetor inclusivo global das singularidades que todos somos.

7. Lançámos a semente para pensar e estruturar num futuro muito próximo a Escola Lusófona da Governação da Internet, que queremos operacionalizar brevemente e de forma concertada no ecossistema lusófono.

8. Convidamos a LusNIC a articular entre seus associados, contando com nosso apoio necessário, e também buscando apoios externos, para hospedar o Secretariado do Fórum Lusófono da Governação da Internet, de modo a estruturar e ampliar a continuidade do Fórum

9. Por fim, aplaudimos a excelente organização do 2o Fórum Lusófono da Governação da Internet, conduzido brilhantemente pela equipe e pela PCA da ARME – Agência Reguladora Multissetorial da Economia de Cabo Verde, convidando-a a nos auxiliar com sua experiência nas edições dos anos seguintes, junto do Secretariado a ser criado, e em especial à edição de 2025 a ser realizada em Maputo, Moçambique.

Praia, 12 de setembro de 2024.

Centéssimo aniversário de Amílcar Cabral.