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Fórum Lusófono da Governação da Internet
Do nosso lugar falamos em português. Nossa multiterritorialidade se expressa a partir de nossos espaços em nossa língua portuguesa, em todas as suas variantes. Espaços de diálogos. Espaços de encontros. Espaços físicos. Espaços sociais. Ciberespaços. Afirmamos nossos domínios em português. Expressamos nossos saberes e emoções em português. Navegamos por nossa multiterritorialidade em português. Nossa Internet fala português.
SOBRE
A construção da Internet apresenta enormes desafios. É condição primeira que esses novos espaços sejam democráticos, diversos, respeitem os direitos humanos e que sejam multilíngues. Trilhar um caminho de respeito às diferenças, de superação das desigualdades, de estímulo à múltipla participação, possibilitando o sonho de solidariedade orgânica ao que se comumente chama de Sociedade da Informação: promovendo desenvolvimento sustentável e inclusivo e trabalhando para que o próprio caminho seja melhor para todos.
Os documentos adotados na Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) destacam a importância destes princípios:
“A sociedade da Informação é intrinsecamente global em sua natureza, e os esforços nacionais devem ser amparados pela cooperação internacional e regional eficaz entre governos, setor privado, sociedade civil e outras partes interessadas, incluindo as instituições financeiras internacionais” (CMSI. Declaração de Princípios de Genebra, par, 60)
Alinhamo-nos, ainda, aos desafios inerentes ao desenvolvimento da Internet, também expressos na CMSI:
“fortalecimento da solidariedade e da cooperação internacional voltada para permitir que todos os países [..] desenvolvam uma infraestrutura e serviços baseados nas TIC que sejam viáveis e competitivos nacional e internacionalmente”
(CMSI. Agenda de Tunis, artigo 18).
Apoiamos plataformas de discussão multissetoriais, como o Fórum de Governação da Internet:
“Solicitamos ao Secretário-Geral da ONU que, em um processo aberto e inclusivo, convoque, no segundo trimestre de 2006, uma reunião do novo fórum para um diálogo multissetorial sobre políticas chamado Fórum de Governação da Internet (IGF).” (CMSI. Agenda de Túnis. Artigo 72).
Sobretudo, perseguimos o imperativo esboçado pela Declaração NETmundial, em 2014, segundo a qual “a governança da Internet deve respeitar, proteger e promover a diversidade cultural e linguística em todas as suas formas”.
Reconhecemos, também, o papel que a Internet tem para o progresso económico e social, especialmente dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos, por ser uma fonte quase infinita de ferramentas capazes de auxiliar a busca e o alcance das Metas de Desenvolvimento Sustentável (Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas A/Res/70/1: “Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development”).
1ª EDIÇÃO
Esta foi a primeira iniciativa no âmbito do IGF que reuniu países ligados pelo idioma, para além dos limites geográficos. Juntámo-nos neste grupo e convidámos outros a reunirem-se para articular e organizar o Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona, mantendo-nos como uma iniciativa multissetorial: organizações empresariais, organizações de defesa de direitos, organizações governamentais, agentes reguladores, formuladores de políticas públicas, comunidade técnica, académicos e cientistas, consumidores e utilizadores em geral da Internet em Língua Portuguesa. Todos, em pé de igualdade, envolvidos no diálogo sobre as interfaces étnico-culturais e técnico-instrumentais de uma Internet que fala Língua Portuguesa.
Com o intuito de difundir, aprofundar e qualificar a prática do multissetorialismo buscamos incentivar representantes dos diversos setores e países a acompanharem e opinarem, partilharem particularidades e construírem entendimentos comuns, sobre questões e soluções para a consolidação e expansão de uma Internet diversa, universal, inovadora, que expresse os princípios da liberdade, da privacidade e dos direitos humanos nos países Lusófonos. E, principalmente, a trabalharem em prol da coordenação de esforços individuais da comunidade política de cada um desses países em sua inserção no âmbito do IGF global.
Carta de São Paulo
Leia o documento aprovado pelos participantes do 1º Fórum Lusófono da Governança da Internet com os princípios para continuidade da iniciativa anual desses encontros. O próximo Fórum, em 2024, será realizado em Cabo Verde.
