Carta de Maputo

3º Fórum Lusófono da Governação da Internet

Identificamos a diversidade linguística e o multilinguismo como a face do mundo multipolar, e nos autorizamos a apresentar o português, dado seu caráter pluricêntrico, como língua parceira do multilinguismo, uma vez mais nos comprometendo com a Agenda de Túnis da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação – CMSI, de 18 de dezembro de 2005, em “trabalhar seriamente para a diversidade linguística da Internet, como parte de um processo multilateral, transparente e democrático, envolvendo os governos e todos os grupos de interesse, em seus respectivos papéis” (Capítulo C – Governança da Internet, Parágrafo 53). Todos os acolhimentos, possíveis e imagináveis, dos múltiplos falares e, portanto, muitos olhares, promovem uma Internet global, inclusiva e partilhada, multipolar como deverá ser.

O compromisso renovado, em Maputo, de trabalhar seriamente para a diversidade linguística pressupõe desenvolvimento de tecnologias digitais em Língua Portuguesa, inerente em nossa soberania linguística e cultural. Nesse sentido, o desenvolvimento de Inteligência Artificial necessita incluir a perspectiva da diversidade linguística.

Defendemos a necessária inclusão digital e, mais que isso, seu aprofundamento em nossos países e comunidades lusófonas, enquanto acesso significativo que é, e será cada vez mais, quando autonomia e soberania são consideradas também pilares do direito em construir e contar a própria história, expressão singular das diversidades, instrumento de empoderamento e desenvolvimento individual, comunitário, social. A inclusão digital é um pressuposto indispensável para garantir o acesso universal à informação e ao conhecimento, seus desafios em nossos países lusófonos são similares e também serão similares nossas criativas e colaborativas soluções.

Convidamos os países lusófonos e suas ativas comunidades a mobilizarem os setores da sociedade civil, da comunidade técnica, dos pesquisadores nas academias em inúmeras áreas de conhecimento, dos setores empresariais que desenvolvem, produzem, comercializam e utilizam a Internet e serviços digitais para com seus respectivos governos em todas as suas esferas a debaterem, em processos consensuais multissetoriais, propostas de regulação sobre uso das plataformas sociais, sobre a inteligência artificial, sobre segurança cibernética, sobre protecção da privacidade dos dados pessoais, sobre governança digital. Inovações geram confiança quando há ética, transparência, cooperação necessária inclusive em infraestrutura, respeito pelos direitos humanos, e regulação democrática. Fica lançada a semente de um evento em que sejam discutidos em exclusivo os temas da cibersegurança, privacidade e proteção de dados em contexto lusófono, estreitando laços e abrindo portas a uma colaboração efetiva.

Reconhecemos que devemos contribuir no debate sobre Identidade Digital em nossos países lusófonos, para exercer a identidade como direito integrante em cada nação, garantidas a privacidade e a proteção dos dados pessoais, e com a consequente promoção da inclusão digital com melhor acesso aos serviços oferecidos aos cidadãos. A inclusão digital é determinante para a inclusão social e para o exercício de uma cidadania ativa e acessível a todas as pessoas, onde a mobilização multisetorial é fator chave.

Compartilhamos e reforçamos o proposto na Declaração Net Mundial +10 para “Aplicar a abordagem multissetorial e melhorar os processos multilaterais”, com suas “Diretrizes para a geração de consenso e tomada de decisões multissetoriais, identificadas como Diretrizes Multissetoriais de São Paulo, também com o propósito de reforçar uma Literacia Digital comum em Língua Portuguesa, aproximando diferenças e promovendo inovação e governação colaborativa, compartilhando experiências e modelos de governação com real participação em tomadas de decisão multissetorial e diversa. Aguardamos ainda com elevadas expectativas os resultados da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+20), a realizar sob os auspícios da ONU, no próximo mês de dezembro.

A capacitação sobre Governação da Internet entre os países lusófonos será primordial para a consolidação de modelos fundados nos princípios multissetoriais, incluindo temas globais como, nomeadamente, a inteligência artificial, a cibersegurança, a proteção de dados pessoais, a governação de dados, abrangendo visão sistémica para a construção de um ecossistema lusófono mais resiliente, seguro e de confiança. Intercâmbios entre os Fóruns Locais e Programas de Jovens no ecossistema de governação Lusófona da Internet serão relevantes contributos.

Por fim, agradecemos a primorosa organização do 3o Fórum Lusófono da Governação da Internet, conduzida brilhantemente pela equipe e pelo PCA do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, Autoridade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique, convidando-os a nos auxiliar com sua experiência nas edições dos anos seguintes, junto do Secretariado, e em especial à edição de 2026 a ser realizada em Angola.

Organizadores:

Apoio: