Nós, participantes do 2º Fórum Lusófono da Governação da Internet, reunidos remotamente e presencialmente na Cidade Velha e Praia, Cabo Verde, de 11 a 12 de setembro de 2024, oriundos de países e comunidades falantes de português, tendo dialogado e debatido sobre as múltiplas interações da língua portuguesa nos desenvolvimentos, usos e governação da Internet, este ano especificamente dedicando grande tempo a refletir sobre os impactos, desafios para a diversidade linguística e cultural da lusofonia, declaramos e nos comprometemos com a presente CARTA DI PRAIA.

1. Como já o fizemos na Carta de São Paulo de 2023, reconhecemos a diversidade linguística e cultural presente em nossos países de língua portuguesa e reconhecemos a unidade em nosso falar português que se expressa diversa e localmente em nossas nações, nos diferentes continentes do planeta. Assim reconhecendo, também afirmamos implicitamente a característica multilíngue de nossos países de múltiplos falares, muitos olhares, necessários para se expressarem e serem inclusos nos debates e decisões sobre o avanço das tecnologias para a Internet global e partilhada.

2. Saudamos a CPLP – Comunidade dos Países da Língua Portuguesa pela iniciativa e recente publicação da Carta de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais, com a qual nos somamos também afirmamos o desejo de uma Sociedade da Informação centrada na pessoa, justa, equitativa, inclusiva e segura. Convidamos a CPLP e seu Secretário-Executivo, para abrirmos juntos canais de diálogos multissetoriais nos debates sobre a governação e os avanços tecnológicos da Internet.

3. Igualmente saudamos e nos juntamos à Declaração NETmundial+10, de 2024, com o propósito de “Fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais” e de que o princípio de processo multissetorial precisa ser plenamente implementado por todas as partes interessadas.

4. É conclusão e compromisso deste 2o Fórum Lusófono da Governação da Internet cooperarmos nos debates locais sobre a Internet de cada país da lusofonia e entre nós, nas atividades em que nos apresentamos nos fóruns internacionais, e entre nossos fóruns nacionais sobre a governação da Internet. Estimulamos e apoiamos a troca de experiência, o esforço e o apoio mútuos.

5. Avançar em nossos debates sobre o uso, aprimoramento, e ampliação da Internet e suas tecnologias, significa também afirmar que não desejamos ser escravos da tecnologia. Não pactuamos com escravidões e entendemos que o desenvolvimento da tecnologia (e, por extensão, a Internet) deve estar a serviço das mulheres, dos homens, de jovens, das crianças, da natureza, não o contrário. E nisso entendemos que o caráter pluricêntrico da língua portuguesa oferta um contributo multidimensional capaz de aprofundar entendimentos em favor de sociedades livres, abertas, democráticas, solidárias em seu desenvolvimento.

6. Debatendo em Cabo Verde, reconhecemos que a Inteligência Artificial é uma tecnologia de ampla aplicabilidade em diferentes setores e que, portanto, tem potencial transformador amplo e significativo para as sociedades dos países lusófonos. Mas os grandes modelos de linguagem (MLLs) atualmente em uso na IA são pouco representativos da Língua Portuguesa e de suas variantes e portanto, resultam na baixa representação – ou mesmo de exclusão – da diversidade e das particularidades culturais e linguísticas da lusofonia e de suas variedades. Por isso defendemos e instamos por uma governança colaborativa das tecnologias de IA que envolva setores produtivos, governos, universidades e sociedade civil, capazes de estabelecer parcerias estratégicas e buscar soluções que promovam e ampliem a inclusão de diversidade de gênero, raça e cor, étnica, geracional, social, cultural … Linguística. Uma vez mais afirmamos que o caráter pluricêntrico da língua portuguesa oferece um contributo fundamental atento para o desenvolvimento da IA , atendendo e incluindo as diversidades, não o contrário. Em outras palavras, aprimorar o desenvolvimento da IA considerando o caráter pluricêntrico da língua portuguesa, una e diversa, introduzirá um vetor inclusivo global das singularidades que todos somos.

7. Lançámos a semente para pensar e estruturar num futuro muito próximo a Escola Lusófona da Governação da Internet, que queremos operacionalizar brevemente e de forma concertada no ecossistema lusófono.

8. Convidamos a LusNIC a articular entre seus associados, contando com nosso apoio necessário, e também buscando apoios externos, para hospedar o Secretariado do Fórum Lusófono da Governação da Internet, de modo a estruturar e ampliar a continuidade do Fórum.

9. Por fim, aplaudimos a excelente organização do 2o Fórum Lusófono da Governação da Internet, conduzido brilhantemente pela equipe e pela PCA da ARME – Agência Reguladora Multissetorial da Economia de Cabo Verde, convidando-a a nos auxiliar com sua experiência nas edições dos anos seguintes, junto do Secretariado a ser criado, e em especial à edição de 2025 a ser realizada em Maputo, Moçambique.

Praia, 12 de setembro de 2024.

Centéssimo aniversário de Amílcar Cabral.