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Carta de Maputo
22 e 23 de setembro de 2025
3º Fórum Lusófono da Governação da Internet
Nós, organizadores do 3º Fórum Lusófono da Governação da Internet, integrantes do Secretariado Fórum Lusófono da Governação da Internet, reunidos remotamente e presencialmente em Maputo, Moçambique, de 22 a 23 de Setembro de 2025, originários de países e comunidades falantes de português, nossa língua única que acolhe múltiplas diversidades, possibilita diálogos e inclusões, digitais e sociais, económicos e diversos, locais e globais, e tendo debatido sobre os impactos e desafios nos temas da Internet, sua governação, uso e desenvolvimento, em especial os temas do multilinguismo, da inclusão digital, inteligência artificial, cibersegurança, identidade digital e governação multissetorial da Internet, declaramos e nos comprometemos com a presente CARTA DE MAPUTO, na sequência dos princípios já emanados nas Cartas de São Paulo, 2023, e Di Praia, 2024.
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Identificamos a diversidade linguística e o multilinguismo como a face do mundo multipolar, e nos autorizamos a apresentar o português, dado seu caráter pluricêntrico, como língua parceira do multilinguismo, uma vez mais nos comprometendo com a Agenda de Túnis da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação – CMSI, de 18 de dezembro de 2005, em “trabalhar seriamente para a diversidade linguística da Internet, como parte de um processo multilateral, transparente e democrático, envolvendo os governos e todos os grupos de interesse, em seus respectivos papéis” (Capítulo C – Governança da Internet, Parágrafo 53). Todos os acolhimentos, possíveis e imagináveis, dos múltiplos falares e, portanto, muitos olhares, promovem uma Internet global, inclusiva e partilhada, multipolar como deverá ser.
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O compromisso renovado, em Maputo, de trabalhar seriamente para a diversidade linguística pressupõe desenvolvimento de tecnologias digitais em Língua Portuguesa, inerente em nossa soberania linguística e cultural. Nesse sentido, o desenvolvimento de Inteligência Artificial necessita incluir a perspectiva da diversidade linguística.
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Defendemos a necessária inclusão digital e, mais que isso, seu aprofundamento em nossos países e comunidades lusófonas, enquanto acesso significativo que é, e será cada vez mais, quando autonomia e soberania são consideradas também pilares do direito em construir e contar a própria história, expressão singular das diversidades, instrumento de empoderamento e desenvolvimento individual, comunitário, social. A inclusão digital é um pressuposto indispensável para garantir o acesso universal à informação e ao conhecimento, seus desafios em nossos países lusófonos são similares e também serão similares nossas criativas e colaborativas soluções.
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Convidamos os países lusófonos e suas ativas comunidades a mobilizarem os setores da sociedade civil, da comunidade técnica, dos pesquisadores nas academias em inúmeras áreas de conhecimento, dos setores empresariais que desenvolvem, produzem, comercializam e utilizam a Internet e serviços digitais para com seus respectivos governos em todas as suas esferas a debaterem, em processos consensuais multissetoriais, propostas de regulação sobre uso das plataformas sociais, sobre a inteligência artificial, sobre segurança cibernética, sobre protecção da privacidade dos dados pessoais, sobre governança digital. Inovações geram confiança quando há ética, transparência, cooperação necessária inclusive em infraestrutura, respeito pelos direitos humanos, e regulação democrática. Fica lançada a semente de um evento em que sejam discutidos em exclusivo os temas da cibersegurança, privacidade e proteção de dados em contexto lusófono, estreitando laços e abrindo portas a uma colaboração efetiva.
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Reconhecemos que devemos contribuir no debate sobre Identidade Digital em nossos países lusófonos, para exercer a identidade como direito integrante em cada nação, garantidas a privacidade e a proteção dos dados pessoais, e com a consequente promoção da inclusão digital com melhor acesso aos serviços oferecidos aos cidadãos. A inclusão digital é determinante para a inclusão social e para o exercício de uma cidadania ativa e acessível a todas as pessoas, onde a mobilização multisetorial é fator chave.
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Compartilhamos e reforçamos o proposto na Declaração Net Mundial +10 para “Aplicar a abordagem multissetorial e melhorar os processos multilaterais”, com suas “Diretrizes para a geração de consenso e tomada de decisões multissetoriais, identificadas como Diretrizes Multissetoriais de São Paulo, também com o propósito de reforçar uma Literacia Digital comum em Língua Portuguesa, aproximando diferenças e promovendo inovação e governação colaborativa, compartilhando experiências e modelos de governação com real participação em tomadas de decisão multissetorial e diversa. Aguardamos ainda com elevadas expectativas os resultados da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+20), a realizar sob os auspícios da ONU, no próximo mês de dezembro.
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A capacitação sobre Governação da Internet entre os países lusófonos será primordial para a consolidação de modelos fundados nos princípios multissetoriais, incluindo temas globais como, nomeadamente, a inteligência artificial, a cibersegurança, a proteção de dados pessoais, a governação de dados, abrangendo visão sistémica para a construção de um ecossistema lusófono mais resiliente, seguro e de confiança. Intercâmbios entre os Fóruns Locais e Programas de Jovens no ecossistema de governação Lusófona da Internet serão relevantes contributos.
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Por fim, agradecemos a primorosa organização do 3o Fórum Lusófono da Governação da Internet, conduzida brilhantemente pela equipe e pelo PCA do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, Autoridade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique, convidando-os a nos auxiliar com sua experiência nas edições dos anos seguintes, junto do Secretariado, e em especial à edição de 2026 a ser realizada em Angola.
Maputo, 23 de setembro de 2025.
Aos 50 anos da independência de Moçambique.
Carta de Maputo
September 22 – 23, 2025
3rd Lusophone Internet Governance Forum
We, the organizers of the 3rd Lusophone Internet Governance Forum, members of the Lusophone Internet Governance Forum Secretariat, gathered both in person and remotely in Maputo, Mozambique, from September 22 to 23, 2025, representing Portuguese-speaking countries and communities, united by the Portuguese language – a shared language that embraces diverse cultures, fosters dialogue and inclusion, and connects the digital and social, the economic and cultural, the local and the global – having deliberated on the impacts and challenges related to the Internet, its governance, use, and development, with particular emphasis on multilingualism, digital inclusion, Artificial Intelligence (AI), cybersecurity, digital identity, and multistakeholder Internet governance, hereby declare and commit to the present CARTA DE MAPUTO, building upon the principles previously established in the Cartas de São Paulo, 2023, and the Cartas de Di Praia, 2024.
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We recognize linguistic diversity and multilingualism as defining features of a multipolar world. We affirm the Portuguese language, given its pluricentric character, as a partner language of multilingualism, thereby reaffirming our commitment to the Tunis Agenda, adopted at the World Summit on the Information Society (WSIS) on December 18, 2005, to “working earnestly towards multilingualization of the Internet, as part of a multilateral, transparent and democratic process, involving governments and all stakeholders, in their respective roles.”(Chapter C – Internet Governance, paragraph 53). We embrace the multiple forms of expressing the Portuguese language, and consequently, the plural perspectives that foster a global, inclusive, shared and multipolar Internet, as it should be.
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Our renewed commitment in Maputo to work seriously towards linguistic diversity requires the development of digital technologies in the Portuguese language, as an essential expression of our linguistic and cultural sovereignty. In this regard, the development of AI must incorporate the perspective of linguistic diversity.
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We advocate for the necessary digital inclusion and, more importantly, its further advancement in our Lusophone countries and communities, recognizing it as meaningful access that is, and will increasingly become, essential when autonomy and sovereignty are also understood as pillars of the right to build and tell one’s own history, a unique expression of diversity and an instrument of empowerment, as well as of individual, community, and social development. Digital inclusion is an indispensable prerequisite for ensuring universal access to information and knowledge. The challenges faced by our Lusophone countries are similar, and our creative and collaborative solutions will be as well.
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We invite Lusophone countries and their active communities to mobilize civil society, the technical community, academic researchers across all fields of knowledge, and the private sector, that develop, provide, disseminate, and use the Internet and digital services to engage, together with their respective governments at all levels, in multistakeholder, consensus-based processes to discuss proposals for the regulation of social platforms, AI, cybersecurity, the protection of personal data and privacy, and digital governance. Innovation fosters trust when it is guided by ethics, transparency, the necessary cooperation, including in digital infrastructure, respect for human rights, and democratic regulation. We also plant the seed for a future event dedicated exclusively to discussing cybersecurity, privacy, and data protection in a Portuguese-speaking context, strengthening ties and opening new avenues for effective collaboration.
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We recognize the need to contribute to the debate on Digital Identity in our Portuguese-speaking countries, to exercise identity as a fundamental right in each nation, with guarantees of privacy and the protection of personal data, while promoting digital inclusion through improved access to services provided to citizens. Digital inclusion is essential to social inclusion and to the exercise of active citizenship that is accessible to all, and multistakeholder mobilization is a key factor in achieving these objectives.
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We endorse and reaffirm the commitments set forth in the NETmundial+10 Declaration (2024) to “apply the multistakeholder approach and improve multilateral processes,” identified as “Guidelines for Multistakeholder Consensus Building and Decision-Making,” known as the São Paulo Multistakeholder Guidelines, to also further support the development of a shared digital literacy in the Portuguese language, bridging differences, fostering innovation and collaborative governance, and promoting the exchange of experiences and governance models with a genuine commitment to diverse, multistakeholder decision-making. We also look forward with great expectation to the outcomes of the World Summit on the Information Society (WSIS+20), to be held under the auspices of the United Nations next December.
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Capacity building on Internet Governance among Portuguese-speaking countries will be paramount to consolidating models based on multistakeholder principles, encompassing global issues such as AI, cybersecurity, personal data protection, and data governance, encompassing a systemic approach to building a more resilient, secure, and trustworthy Portuguese-speaking ecosystem. Exchanges among Local Forums and Youth Programs within the Portuguese-speaking Internet governance ecosystem will make a substantial contribution to this effort.
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Finally, we would like to express our gratitude for the excellent organization of the 3rd Lusophone Internet Governance Forum, brilliantly conducted by the team and the Chairperson of the National Institute of Information and Communication Technologies (Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação – INTIC), the Regulatory Authority for Information and Communication Technologies of Mozambique, inviting them to assist us with their experience in the editions of the following years, in collaboration with the Secretariat, and especially for the 2026 edition to be held in Angola.
Maputo, September 23, 2025.
On the 50th anniversary of Mozambique’s independence.
Carta de Maputo
22 y 23 de septiembre de 2025
3er Foro Lusófono de la Gobernanza de Internet
Nosotros, los organizadores del 3er Foro Lusófono de la Gobernanza de Internet, miembros de la Secretaría del Foro Lusófono de la Gobernanza de Internet, nos reunimos de forma remota y presencial en Maputo (Mozambique) del 22 al 23 de septiembre de 2025. Somos de países y comunidades de habla portuguesa, nuestro idioma único que acoge múltiples diversidades, permite el diálogo y la inclusión, sea en el ámbito digital y social, económico y diverso, local y global. Tras haber debatido los impactos y desafíos en los temas de Internet, su gobernación, uso y desarrollo, especialmente los temas del multilingüismo, de la inclusión digital, la Inteligencia Artificial (IA), la ciberseguridad, la identidad digital y la gobernación multisectorial de Internet, declaramos y nos comprometemos con la presente CARTA DE MAPUTO, siguiendo los principios ya emanados en las CARTAS DE SÃO PAULO (2023) y DI PRAIA (2024).
Identificamos la diversidad lingüística y el multilingüismo como la cara del mundo multipolar, y nos autorizamos a presentar el portugués, dado su carácter pluricéntrico, como lengua asociada del multilingüismo, comprometiéndonos una vez más con la Agenda de Túnez de la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información (WSIS), del 18 de diciembre de 2005, para «trabajar seriamente para lograr el multilinguismo en Internet, como parte de un proceso multilateral, transparente y democrático, en el que intervengan los gobiernos y todas las partes interesadas, en sus respectivos papeles» (Capítulo C – Gobernanza de Internet, Párrafo 53). Todas las acogidas, posibles e imaginables, de las múltiples formas de hablar y, por lo tanto, las muchas perspectivas, promueven una Internet global, inclusiva, compartida y multipolar, tal como lo debe ser.
El compromiso renovado, en Maputo, de trabajar seriamente por la diversidad lingüística presupone el desarrollo de tecnologías digitales en lengua portuguesa, inherentes a nuestra soberanía lingüística y cultural. En ese sentido, el desarrollo de la IA debe incluir la perspectiva de la diversidad lingüística.
Defendemos la necesaria inclusión digital y, más que eso, su profundización en nuestros países y comunidades lusófonas, como un acceso significativo que es, y será cada vez más, cuando la autonomía y la soberanía también se consideren pilares del derecho a construir y contar la propia historia, una expresión singular de la diversidad, un instrumento de empoderamiento y desarrollo individual, comunitario y social. La inclusión digital es una premisa indispensable para garantizar el acceso universal a la información y al conocimiento. Sus desafíos en nuestros países lusófonos son similares, al igual que nuestras soluciones creativas y colaborativas.
Invitamos a los países lusófonos y a sus comunidades activas a movilizar a los sectores de la sociedad civil, de la comunidad técnica, de los investigadores de las academias en las diversas áreas del conocimiento, de los sectores empresariales que desarrollan, producen, comercializan y utilizan Internet y los servicios digitales para que, con sus respectivos gobiernos en todas sus esferas, discutan, en procesos consensuados multisectoriales, propuestas regulatorias sobre el uso de plataformas sociales, la IA, la ciberseguridad, la protección de la privacidad de los datos personales, y sobre la gobernanza digital. Las innovaciones generan confianza cuando hay ética, transparencia, la cooperación necesaria, incluso en infraestructura, respeto por los derechos humanos y regulación democrática. Hemos lanzado la semilla de un evento en el que se discutan, exclusivamente, los temas de la ciberseguridad, la privacidad y la protección de datos en un contexto lusófono, fortaleciendo los lazos y abriendo las puertas a una colaboración efectiva.
Reconocemos que debemos contribuir al debate sobre la Identidad Digital en nuestros países lusófonos, para ejercer la identidad como un derecho integrante en cada nación, aseguradas la privacidad y la protección de los datos personales, y con la consiguiente promoción de la inclusión digital con mejor acceso a los servicios ofrecidos a los ciudadanos. La inclusión digital es decisiva para la inclusión social y para el ejercicio de una ciudadanía activa accesible a todas las personas, donde la movilización multisectorial es un factor clave.
Compartimos y reforzamos lo propuesto en la Declaración de NETMundial+10 (2024) para “Aplicar el enfoque multisectorial y mejorar los procesos multilaterales”, con sus “Directrices para la generación de consenso y la toma de decisiones multisectoriales”, identificadas como las “Directrices Multisectoriales de São Paulo”, también con el propósito de reforzar una Alfabetización Digital común en lengua portuguesa, reducir diferencias, promover la innovación y la gobernanza colaborativa, compartir experiencias y modelos de gobernanza con participación real en la toma de decisiones multisectoriales y diversas. Además, esperamos con grandes expectativas los resultados de la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información (WSIS+20), que se celebrará bajo los auspicios de las Naciones Unidas, el próximo mes de diciembre.
La capacitación sobre la Gobernanza de Internet entre los países lusófonos será esencial para la consolidación de modelos basados en los principios multisectoriales, incluidos temas globales como la IA, la ciberseguridad, la protección de datos personales y la gobernanza de datos, abarcando una visión sistémica para construir un ecosistema lusófono más resiliente, seguro y confiable. Los intercambios entre los Foros Locales y Programas para Jóvenes en el ecosistema de gobernanza lusófona de Internet serán contribuciones de gran importancia.
Por último, agradecemos la excelente organización del 3er Foro Lusófono de Gobernanza de Internet, dirigido brillantemente por el equipo y por el PCA del Instituto Nacional de Tecnologías de la Información y la Comunicación, la Autoridad Reguladora de las Tecnologías de la Información y la Comunicación de Mozambique, y les invitamos a que nos ayuden con su experiencia en las ediciones de los próximos años, junto a la Secretaría, y especialmente en la edición de 2026 que se celebrará en Angola.
Maputo, 23 de septiembre de 2025.
Al 50.º aniversario de la independencia de Mozambique..
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